RenovaBio e CBIO: como funciona o crédito de descarbonização

O RenovaBio criou um mercado em que a eficiência ambiental do biocombustível vira receita. Em vez de um subsídio direto, a política obriga quem vende combustível fóssil a compensar parte das emissões comprando créditos de quem produz etanol, biodiesel, biometano e outros biocombustíveis.

As três peças do programa

1. Metas de descarbonização

O Conselho Nacional de Política Energética define metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis. A ANP divide essa meta entre as distribuidoras, de forma proporcional à participação de cada uma na venda de combustíveis fósseis.

2. Certificação da produção

A adesão do produtor é voluntária. A usina contrata uma firma inspetora credenciada pela ANP, que audita os dados do processo agrícola e industrial. Esses dados alimentam a RenovaCalc, calculadora que compara as emissões do biocombustível, ao longo de todo o ciclo de vida, com as do combustível fóssil equivalente. O resultado é a Nota de Eficiência Energético-Ambiental.

3. O CBIO

Com a nota e o volume de biocombustível vendido, calcula-se quantos Créditos de Descarbonização a usina pode emitir. Quanto melhor a nota, mais CBIOs por litro. Os créditos são registrados por um banco ou instituição financeira, o escriturador, e negociados em ambiente de bolsa.

Quem compra e quem pode comprar

• Distribuidoras de combustíveis: são a parte obrigada. Precisam comprar e aposentar CBIOs suficientes para cumprir a meta individual do ano. Quem não cumpre fica sujeito a multa.
• Outros investidores: pessoas físicas e jurídicas também podem negociar o título, por meio de instituições financeiras.

O preço é definido por oferta e procura e já oscilou bastante desde o início das negociações. Para a usina, é uma receita adicional, não garantida.

Por que a origem da matéria-prima importa

Só entra na conta a biomassa que cumpre critérios de elegibilidade. Os principais são:

• a área de produção precisa ter Cadastro Ambiental Rural regular;
• não pode ter havido supressão de vegetação nativa na área depois do marco definido pela regulamentação, no fim de 2017.

Isso faz com que a usina exija do fornecedor de cana, milho ou soja a documentação ambiental da propriedade. Produtor com Reserva Legal e APP em ordem e CAR ativo tem matéria-prima mais valiosa para a indústria.

O que melhora a nota da usina

• Menor uso de diesel e de fertilizante nitrogenado por tonelada produzida.
• Uso de dados reais das fazendas fornecedoras, em vez dos valores padrão, que são mais conservadores.
• Cogeração de energia e aproveitamento de resíduos, como biogás da vinhaça.
• Maior produtividade agrícola.

As diferenças de processo entre as rotas aparecem aqui. Veja a comparação entre etanol de cana e etanol de milho.

E o produtor rural, recebe?

O CBIO é emitido pelo produtor do biocombustível, ou seja, pela usina. Desde a Lei nº 15.082, de 2024, porém, o produtor independente de cana-de-açúcar tem direito a uma parte dessa receita: no mínimo 60% do valor obtido com os CBIOs gerados a partir da cana que ele entregou, e uma fatia maior quando fornece os dados reais da sua lavoura para o cálculo da nota da usina. Para as demais matérias-primas, como milho e soja, a lei prevê tratamento próprio, e a divisão depende do que for acertado com a indústria.

Na prática, vale levar o assunto para a negociação do contrato de fornecimento, guardar os registros da lavoura (insumos, diesel, produtividade) e conferir a regulamentação atual na ANP.