Representante comercial autônomo: como funciona a profissão e o que diz a lei

No agro, muito do que chega à fazenda passa pela mão de um representante: sementes, nutrição animal, peças, implementos, madeira, embalagens. É uma carreira que permite começar com pouco capital, porque o estoque e a entrega são da empresa representada. Em compensação, a renda varia e os direitos são diferentes dos de um empregado.

O que faz o representante

Ele busca clientes, apresenta os produtos, negocia e encaminha os pedidos à empresa representada, que fatura e entrega. Pode atuar como pessoa física ou por meio de pessoa jurídica e pode representar mais de uma empresa, desde que o contrato não exija exclusividade.

Representante, vendedor e afiliado: as diferenças

Quando há subordinação, horário controlado e exclusividade de fato, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego mesmo com contrato de representação. A autonomia precisa existir na prática.

Registro no CORE

A lei exige o registro de quem exerce a representação comercial no Conselho Regional do estado onde atua. O conselho informa os documentos e as taxas para pessoa física e jurídica. Muitas empresas só contratam representantes registrados.

O que o contrato deve trazer

A lei lista os pontos que precisam constar no contrato de representação. Os mais importantes:

• Produtos ou linhas representadas.
• Zona de atuação e se há ou não exclusividade de zona.
• Exclusividade a favor da empresa, se o representante não puder trabalhar com concorrentes.
• Comissão: percentual, base de cálculo e momento do pagamento.
• Prazo: determinado ou indeterminado.
• Indenização devida ao representante em caso de rescisão sem justo motivo.

Comissão: quando é devida

Como regra, o representante adquire direito à comissão quando o cliente paga o pedido. Se a zona for exclusiva, ele tem direito à comissão sobre as vendas feitas ali, mesmo que a empresa venda diretamente. A lei também limita a possibilidade de a empresa descontar da comissão prejuízos que não foram causados pelo representante.

Indenização e aviso prévio

• Rescisão sem justo motivo pela empresa: em contrato por prazo indeterminado, a indenização não pode ser inferior a um doze avos do total das comissões recebidas durante todo o período da representação.
• Aviso prévio: em contrato por prazo indeterminado que já dure mais de seis meses, quem rescinde sem justo motivo deve dar aviso com 30 dias de antecedência ou pagar o equivalente a um terço das comissões dos três meses anteriores.
• Justo motivo: a lei lista situações que permitem a rescisão sem indenização, tanto para a empresa quanto para o representante.

Antes de assinar, confira

1. A empresa entrega no prazo e com qualidade? O seu nome fica em jogo junto ao cliente.
2. A zona é exclusiva? Há clientes "da casa" excluídos da comissão?
3. A comissão é calculada sobre o valor total da nota?
4. Quem arca com amostras, deslocamento e feiras?
5. Há meta mínima? O que acontece se não for atingida?

Organização financeira

Comissão oscila com a safra e com o humor do mercado. Abra o cadastro como pessoa jurídica com orientação de um contador, que indicará o regime tributário adequado, e mantenha uma reserva para meses fracos. Conhecer a conta do cliente, da lavoura ao crédito rural, é o que diferencia quem vende uma vez de quem vende sempre.

Este texto é um resumo informativo da legislação. Para analisar ou redigir um contrato, procure um advogado e o CORE do seu estado.