Manejo florestal sustentável: como funciona a produção de madeira legal

Manejo florestal não é desmatamento. No desmatamento, a floresta é removida para dar lugar a outro uso. No manejo, retira-se uma pequena quantidade de árvores por hectare, e a área volta a ser explorada só décadas depois. Feito do jeito certo, é uma forma de a floresta gerar renda sem deixar de ser floresta.

O Plano de Manejo Florestal Sustentável

O PMFS é o documento técnico que descreve como a floresta será explorada. É elaborado por engenheiro florestal, com responsabilidade técnica registrada, e precisa de aprovação do órgão ambiental competente, que na maior parte dos casos é o estadual. Ele inclui a comprovação da regularidade fundiária e ambiental do imóvel, o mapeamento da área e as técnicas que serão usadas.

As etapas

1. Divisão da área. A área de manejo é dividida em unidades de produção anual. A cada ano explora-se uma unidade, e as demais ficam em repouso.
2. Inventário florestal. Na unidade a ser explorada, todas as árvores de interesse comercial acima de um diâmetro mínimo são medidas, identificadas e mapeadas.
3. Seleção. Definem-se as árvores a colher e as que ficam: porta-sementes, árvores abaixo do diâmetro mínimo de corte, espécies protegidas e as que estão em áreas de preservação permanente.
4. Plano Operacional Anual. Detalha a colheita daquele ano e gera a autorização de exploração.
5. Exploração de impacto reduzido. Estradas, pátios e trilhas de arraste são planejados antes. O corte direcionado reduz o dano às árvores vizinhas.
6. Pós-exploração. A área é monitorada e fica em repouso até o fim do ciclo.

Ciclo de corte e intensidade

Na Amazônia, as normas federais estabelecem para o manejo com uso de máquinas no arraste um ciclo de corte de 25 a 35 anos e um limite de intensidade de até 30 metros cúbicos por hectare. Para o manejo de baixa intensidade, sem máquinas de arraste, o limite é menor e o ciclo, mais curto. O diâmetro mínimo de corte de referência é de 50 centímetros, podendo variar por espécie. Os estados podem ter regras próprias, desde que não sejam menos restritivas.

Documentos que acompanham a madeira

• Autorização de exploração: emitida a partir do plano operacional aprovado, define o volume por espécie.
• Documento de Origem Florestal (DOF): licença obrigatória para transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, emitida em sistema eletrônico do Ibama. Alguns estados usam sistemas próprios integrados ao nacional, com guia florestal equivalente.
• Nota fiscal: deve ser compatível com o documento florestal em espécie, volume e destino.

Para quem compra, a regra é conferir: o documento florestal precisa bater com a carga e com a nota. Madeira sem origem comprovada expõe vendedor, transportador e comprador a apreensão, multa e responsabilização.

Manejo de nativa e floresta plantada são coisas diferentes

Eucalipto, pínus, teca e outras espécies plantadas em área já aberta seguem outra lógica: são culturas de ciclo longo, com plantio, tratos e corte raso. Em geral, o corte de floresta plantada em área de uso alternativo do solo não depende de plano de manejo, embora possa exigir comunicação ou cadastro no órgão ambiental, conforme o estado.

Certificação

Selos voluntários, como FSC e Cerflor/PEFC, atestam que o manejo segue critérios ambientais, sociais e econômicos além da lei. Mercados de exportação e grandes compradores costumam pedir.

Onde o manejo pode ser feito

Em florestas privadas, inclusive na Reserva Legal, desde que respeitadas as regras específicas, e em florestas públicas por meio de concessão. Entenda os limites em Reserva Legal e APP: qual a diferença.

Este texto resume regras gerais. Parâmetros e procedimentos variam por estado; consulte o órgão ambiental e um engenheiro florestal.