CAF: como tirar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que substituiu a DAP
O CAF é a porta de entrada do Pronaf e de mais de 20 políticas públicas. Veja quem pode se inscrever, onde emitir e quais documentos levar.
Pontos principais
- O CAF substituiu a antiga DAP como documento que identifica o agricultor familiar.
- Ele é exigido para o Pronaf, o Garantia-Safra, a venda para a alimentação escolar e outras políticas.
- A inscrição é feita por entidades credenciadas, como Emater, sindicatos rurais e prefeituras.
Durante quase três décadas, quem queria acessar o Pronaf precisava da Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP. Desde 1º de novembro de 2022, a emissão de DAP foi encerrada e o acesso às políticas da agricultura familiar passou a ser feito pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF.
O que muda em relação à DAP
- Toda a família no cadastro: o CAF identifica todas as pessoas da unidade familiar, inclusive menores de idade. A DAP registrava no máximo dois titulares.
- Cruzamento de dados: o sistema é integrado a bases do governo federal, como Receita Federal e INSS. Se houver inconsistência de documentação, de posse da terra ou de renda, a inscrição não é concluída até a correção.
- Abrangência maior: além de famílias, o CAF cadastra empreendimentos familiares rurais e formas associativas, como cooperativas e associações.
Quem pode se inscrever
Os critérios seguem a lei da agricultura familiar e as regras do Pronaf. Em linhas gerais:
- área de até quatro módulos fiscais;
- pelo menos metade da força de trabalho vinda da própria família;
- renda familiar ligada predominantemente ao estabelecimento;
- direção do estabelecimento pela família;
- renda bruta dentro do limite do Pronaf, hoje de até R$ 500 mil por ano.
Pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores, assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas também podem ser cadastrados, com regras específicas.
Onde emitir
O agricultor não faz a inscrição sozinho pela internet. Ele procura uma entidade da Rede CAF, credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, como:
- a empresa estadual de assistência técnica e extensão rural (Emater e equivalentes);
- órgãos públicos federais, estaduais e prefeituras;
- sindicatos rurais e de trabalhadores da agricultura familiar.
O próprio ministério publica a lista e orientações sobre o cadastro no portal gov.br.
Documentos para levar
- RG e CPF de todos os membros da família, inclusive dos filhos;
- comprovante de residência;
- documento da terra: escritura, contrato de arrendamento, parceria, comodato ou declaração de posse;
- informações sobre a produção e a renda dos últimos 12 meses, como notas de venda;
- CAR do imóvel, quando houver;
- número do NIS, se a família tiver.
A lista pode variar conforme a entidade. Ligue antes para confirmar.
Para que o CAF serve
- crédito do Pronaf, com juros a partir de 0,5% ao ano;
- Garantia-Safra e Proagro Mais;
- venda para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e para o Programa de Aquisição de Alimentos;
- assistência técnica pública e outros programas federais e estaduais.
Validade e atualização
O cadastro precisa estar ativo no momento de contratar o crédito. Mudanças na família, na área ou na renda devem ser atualizadas na entidade cadastradora. Antes de ir ao banco, confira se o seu CAF está válido. Depois disso, o próximo passo é o projeto de crédito rural.
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